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A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
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Q845294
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
A
inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
C
ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
D
se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
E
salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.