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De acordo com as normas previstas no Código de Processo...
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
De acordo com as normas previstas no Código de Processo
Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do
procedimento.
A
Em decorrência do princípio da razoável duração do processo,
o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo
que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.
B
A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge
para propor ação de consignação em pagamento referente a
contrato de alienação fiduciária de automóvel.
C
A procuração geral para o foro pode ser outorgada por
instrumento particular, independentemente de reconhecimento
de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso
de apelação.
D
O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de
má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse
sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
E
A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da
decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica
incidental referente à existência de relação de paternidade em
uma ação de alimentos.