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No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a...
No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção
correta.
A
Pode ser de caráter administrativo ou judicial.
B
A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por
meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa
jurisdição.
C
Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição
não alcança a todos os indivíduos.
D
O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas
rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos
jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais.
E
Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos
brasileiros.