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Questões de Concurso sobre Procuradores
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Acerca dos procuradores no processo, considere:
I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.
II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.
III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e V.
C
II e IV.
D
III e V.
E
III e IV.
Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.
Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode
A
firmar compromisso.
B
requerer a expedição de alvará para levantamento de valores.
C
reconhecer a procedência de pedido.
D
desistir da ação.
Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
A
O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
B
A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
C
O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
D
A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
E
A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça
e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de
validade dos atos decorrente da representação por advogado.
Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem
procuração o advogado pode
A
postular em juízo para praticar ato considerado urgente.
B
obter cópias de todo e qualquer processo independentemente
da fase de tramitação.
C
requerer vista dos autos de qualquer processo.
D
examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de
fórum e secretaria de tribunal.
E
retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte
do processo.
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono
no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
A
assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da
parte.
B
atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição
contrária na procuração.
C
receber citação ou intimação.
D
reconhecer a procedência do pedido.
E
representar a parte que não possa comparecer à audiência de
conciliação.
De acordo com as normas previstas no Código de Processo
Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do
procedimento.
A
A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge
para propor ação de consignação em pagamento referente a
contrato de alienação fiduciária de automóvel.
B
A procuração geral para o foro pode ser outorgada por
instrumento particular, independentemente de reconhecimento
de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso
de apelação.
C
O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de
má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse
sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
D
A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da
decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica
incidental referente à existência de relação de paternidade em
uma ação de alimentos.
E
Em decorrência do princípio da razoável duração do processo,
o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo
que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado