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Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem...
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Q1139873
Teclas de Atalhos
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Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
A
a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.
B
a fazenda pública seja parte no processo.
C
seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
D
seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.
E
as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.