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Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o...
Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu.
B
Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação.
C
Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.
D
Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu
E
A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.