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A Reclamação é um remédio processual previsto para garantir que as decisões tomadas pel...
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Q1159321
Teclas de Atalhos
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A Reclamação é um remédio processual previsto para garantir que as decisões tomadas pelos tribunais sejam devidamente respeitadas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Foi ampliada pelo CPC/2015 a possibilidade de sua interposição para qualquer tribunal, atribuindo o seu julgamento ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretende garantir.
B
É cabível quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
C
Deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao relator do processo principal.
D
A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
E
O presidente do tribunal determinará o cumprimento da decisão após a lavratura do acórdão.