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Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador...
Considere a seguinte situação hipotética.
O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um recurso interposto pela Autarquia que havia sido julgado improcedente. Dentro do prazo legal, apresentou o Recurso Especial. Entretanto, após alguns dias, recebeu outra intimação, informando o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela outra parte.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial, independentemente do conhecimento ou provimento dos embargos.
B
Será necessária a ratificação do Recurso Especial, mesmo que o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior, sendo desnecessária a apresentação de novo recurso.
C
Se alterado o julgado anterior pelo julgamento dos Embargos de Declaração, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial; caso contrário, basta a ratificação do recurso anteriormente apresentado.
D
Não será necessário ratificar o Recurso Especial interposto, caso o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior.
E
Se o recurso de Embargos de Declaração foi conhecido, independentemente do resultado, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial.