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Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão...
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Q1454352
Teclas de Atalhos
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Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. De acordo com as novas diretrizes do Código de Processo Civil vigente os embargos de declaração serão opostos em:
A
15 (quinze) dias.
B
8 (oito) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
10 (dez) dias.