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De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei...
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Q2071766
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), são deveres das partes e de seus procuradores:
A
Formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
B
Expor os fatos em juízo conforme a verdade e cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C
Produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
D
Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.