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Assinale a opção que corresponde à correta definição da...
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Q2102610
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.
A
É uma forma de controle de conteúdo das decisões.
B
Exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.
C
Tem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.
D
Funda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.