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Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões...
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.
A
O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.
B
A reclamação para preservar a competência do tribunal só poderá ser proposta pelo Ministério Público.
C
A reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal só poderá ser proposta pela parte interessada.
D
Em regra, é admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E
A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao desembargador relator.