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Q2956431
Teclas de Atalhos
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Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:
A
a sentença poderá ser ilíquida, cabendo realizar sua liquidação pelo procedimento simplificado previsto na lei especial.
B
o relativamente capaz poderá ser parte nas ações propostas perante o juizado especial, desde que regulamente assistido.
C
as partes, quando pessoas naturais, poderão se fazer substituir em audiência por preposto regularmente nomeado.
D
são cabíveis os embargos de declaração e o agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
E
a assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos.