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Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedi...
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Eventual recurso de apelação interposto pelo autor da ação
pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a
sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal
superior.
B
A sentença é nula de pleno direito porque, conforme o CPC, é
vedado ao magistrado reconhecer de ofício a prescrição.
C
A sentença que condenou a empresa pública está sujeita ao
reexame necessário e somente produzirá efeitos depois de
confirmada pelo tribunal.
D
Se somente a empresa pública apelar da sentença, o tribunal
poderá aumentar o valor da indenização caso entenda, pela
prova dos autos, não ter havido prescrição.
E
No julgamento de apelação interposta contra a sentença, caso
o tribunal verifique a ocorrência de nulidade sanável no
processo, deverá obrigatoriamente determinar o retorno dos
autos ao juízo que prolatou a sentença.