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Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois...
Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a segurança para reconhecer a nulidade apenas de um dos atos praticados pelo ministro. Para impugnar essa decisão, Caio apresentou recurso ordinário, e a União interpôs recurso extraordinário.
Considerando as normas jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética.
A
Pedido de concessão de efeito suspensivo a qualquer um dos
recursos, se feito entre a interposição e a publicação da decisão
de admissão de tal recurso, deverá ser dirigido ao presidente ou
ao vice-presidente do STJ.
B
Se o Supremo Tribunal Federal negar provimento ao recurso
interposto por Caio e der provimento ao recurso da União,
deverão ser fixados honorários de sucumbência em grau
recursal.
C
A admissibilidade dos recursos apresentados será examinada
na origem, sendo ainda possível que o tribunal recorrido
determine o sobrestamento dos recursos.
D
Caso o recurso de Caio verse apenas sobre matéria
constitucional, o STJ deverá aplicar o princípio da
fungibilidade e receber o recurso como extraordinário.
E
Na hipótese de o presidente ou vice-presidente do STJ
determinar, erroneamente, sobrestamento do recurso da União,
a União deverá interpor recurso de agravo em recurso
extraordinário.