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Q963332
Teclas de Atalhos
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De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do
inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do
processo possui competência para decidir
A
qualquer questão de direito, decorrente ou não de controvérsia
fática, que seja relevante para o resultado final do processo.
B
questões de direito que dependam do exame de qualquer
modalidade de prova, excepcionada somente a prova pericial.
C
todas as questões de direito, mesmo as que decorram de
controvérsia fática, desde que os fatos relevantes estejam
provados por documento.
D
apenas questões de direito que não dependam do exame de
provas, sendo sempre nula toda decisão que solucione
controvérsia fática.
E
controvérsias jurídicas que dependam do exame de provas,
desde que haja convenção processual entre as partes para
ampliar sua competência.