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Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de...
Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A
é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.
B
vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.
C
ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.
D
na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.
E
os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.