Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Jurisprudência do tribunal superior do trabalho.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
120
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho:
(____) Não há de se falar em aplicação da Súmula
nº 338, I, do TST, em caso do empregado que
desempenha atividades externas quanto ao ônus de
provar a supressão ou a redução do intervalo
intrajornada.
(____) A restrição da competência da Justiça do
Trabalho para julgar as causas de interesse de
servidores públicos alcança as ações civis públicas
propostas pelo Ministério Público do Trabalho cuja
causa de pedir seja o descumprimento de normas de
segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, não
se aplicando a Súmula 736 do STF.
(____) A parcela denominada hiring bonus ou bônus
de contratação, por seu caráter especial na relação
de emprego, não tem seus reflexos limitados ao
depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%.
(____) Cabe Mandado de Segurança contra decisão
judicial que determina a citação para pagamento ou
garantia da execução em 48 horas e, ao mesmo
tempo, ordena o imediato bloqueio de valores via
Bacen-Jud.
A ordem CORRETA de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
A
V–F–V–V
B
F–V–V–F
C
F–F–V–F
D
F–F–F–V
E
V–F–F–V
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior
do Trabalho:
A
a ação rescisória fundada em violação de lei admite
reexame de fatos e provas do processo que originou
a decisão rescindenda.
B
sob a égide do CPC de 1973, a questão processual
não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que
consista em pressuposto de validade de uma sentença
de mérito.
C
há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução
determina os descontos previdenciários e fiscais,
não obstante a omissão da sentença exequenda.
D
em se tratando de rescisória de rescisória, o vício
apontado deve nascer na decisão rescindenda, não
se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento
da rescisória anterior.
E
para fins de ação rescisória, considera-se documento
novo a sentença normativa proferida ou transitada
em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
No que toca à execução das contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta ( ) E incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e jugar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
A
F - F - F.
B
F - F - V.
C
F -V - V.
D
V -F - F.
E
V -V - V.
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho,
A
a interposição de recurso intempestivo protrai o
termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento
da ação rescisória.
B
o acordo homologado judicialmente terá força de
decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser
o recurso cabível no prazo legal.
C
é cabível a ação rescisória para impugnar decisão
homologatória de adjudicação ou arrematação.
D
não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução
trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
E
os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados
pelo juízo da execução, ainda que a sentença
exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST,
A
presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso
desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
B
a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em
audiência.
C
a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas
fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
D
havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as
demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.
E
ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de
embargos.
No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que
A
pode ser pronunciado de ofício pelo órgão julgador.
B
não se conhece, uma vez não arguido na instância ordinária.
C
pode ser arguido em sede de recurso de revista.
D
é matéria exclusiva da defesa trabalhista.
E
é próprio de vir a ser arguido em preliminar na contestação.
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, será concedida gratuidade no processo do trabalho às
pessoas
A
jurídicas, não bastando a mera declaração, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar
com as despesas do processo.
B
ísicas apenas, desde que declarem, pessoalmente, ou por advogado, munido de procuração com poderes específicos
para este fim, não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
C
físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, não sendo possível o deferimento para as pessoas jurídicas.
D
jurídicas, bastando a juntada de declaração pessoal ou por advogado com poderes específicos, de que a parte não possui
condições de arcar com as despesas do processo.
E
físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, e estiverem assistidas pelo sindicato de classe.
Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
IV.
E
III.
Para o TST, a instauração de dissídio coletivo prescinde
da participação da entidade de classe patronal.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho no uso de suas atribuições legais divulga, todo ano, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos na CLT, sendo que os atuais valores assim estão expressos:
“Art. 1º do ATO Nº 397/SEGJUD.GP, DE 9 DE JULHO DE 2015: Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2014 a junho de 2015, serão de: a) R$ 8.183,06 (oito mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário; b) R$ 16.366,10 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), no caso de interposição de Recurso de Revista, EMBARGOS e Recurso Extraordinário;”
A qual peça processual refere-se a expressão EMBARGOS, destacada no texto acima?
A
Embargos de Declaração.
B
Embargos de Divergência.
C
Embargos Infringentes.
D
Embargos do Devedor.
E
Embargos à Execução.
Analise as proposições abaixo referentes a tema de direito processual do trabalho, assinalando a opção correta:
I. A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias advindas de termo conciliatório firmado perante a CCP – Comissão de Conciliação Prévia.
II. O pagamento de adicional de insalubridade efetuado por mera liberalidade da empresa, em percentual inferior ao legalmente previsto e devido ao empregado, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições insalubres.
III. Mesmo que a penhora tenha sido determinada pelo Juízo deprecante, o Juízo deprecado, local onde estão os bens do executado, deve realizar a penhora, a avaliação do imóvel e a alienação, e não suscitar conflito negativo de competência, sob pena de incidir em erro processual.
IV. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso de revista a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: transcreva o trecho divergente, além do número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
V. O depósito, pelo próprio devedor, do valor integral da condenação antes da assinatura do auto de arrematação é válido e tem como consequência a extinção da execução, sendo abusiva a retenção da penhora, mesmo que tenha se fundado em aplicação analógica de preceitos relativos a remição do bem por cônjuge, ascendente ou descendente do executado.
A
Se apenas uma afirmativa for incorreta e as demais afirmativas forem corretas.
B
Se duas afirmativas forem incorretas e as demais afirmativas forem corretas.
C
Se três afirmativas forem incorretas e as demais afirmativas forem corretas.
D
Se quatro afirmativas forem incorretas e uma afirmativa for correta.
E
Se todas as afirmativas forem incorretas.
Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença.
C
Certo
E
Errado
De acordo com entendimento Sumulado do TST, não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Este entendimento
A
se aplica em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.
B
se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso.
C
se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em decisão monocrática.
D
é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
E
é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, sem qualquer exceção.
Segundo o TST, não havendo no instrumento de mandato poderes expressos para substabelecer, serão inválidos os atos praticados pelo substabelecido.
C
Certo
E
Errado
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
B
A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
C
O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
D
A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
A
declarar a abusividade, ou não, da greve.
B
a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição
para a seguridade social.
C
processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
D
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de
emprego reconhecido em juízo.
E
processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele
equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.
Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado