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A legislação processual penal faz distinções entre as...
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Q1051163
Teclas de Atalhos
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A legislação processual penal faz
distinções entre as prisões temporária e
preventiva. Qual alternativa apresenta a
informação correta a respeito delas?
A
Tanto a prisão temporária como a prisão
preventiva exigem prova de indício
suficiente de autoria, mas apenas a primeira
exige o requisito de que sua decretação se
dê apenas nos crimes dolosos punidos com
pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 anos.
B
A prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento
do Ministério Público, e terá o prazo de 5
dias, prorrogável por igual período em caso
de extrema e comprovada necessidade,
enquanto a prisão preventiva não possui
prazo fixo para seu término.
C
Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais
detentos, enquanto os presos preventivos
podem repartir espaços com os apenados
de sentença já transitada.
D
Caberá prisão temporária para se
assegurar a ordem econômica e caberá
prisão preventiva para tutelar a lei penal
quando o indiciado não tiver residência fixa
ou não fornecer elementos necessários ao
esclarecimento de sua identidade.
E
É possível decretar prisão preventiva
para acusados de cometerem crime de
associação criminosa de pena abstrata
de reclusão de 1 a 3 anos, mas não é
possível a decretação de prisão provisória
para acusados que cometerem crime de
extorsão de pena abstrata de reclusão de 4
a 10 anos.