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A ação penal privada subsidiária
A ação penal privada subsidiária
A
poderá ser intentada por qualquer do povo quando o
requerimento do Ministério Público de arquivamento
de inquérito policial não for acolhido pelo Poder Judiciário.
B
será admitida se a denúncia não for apresentada no
prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a
queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva,
intervir em todos os termos do processo, fornecer
elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo,
no caso de negligência do querelante, retomar a
ação como parte principal.
C
será admitida se a denúncia não for apresentada no
prazo legal, cabendo apenas ao Ministério Público
intervir em todos os termos do processo, fornecer
elementos de prova, interpor recurso.
D
será admitida se a denúncia não for apresentada no
prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas
retomar a ação como parte principal no caso de negligência
do querelante até a sentença de primeiro
grau.
E
será admitida se a queixa crime não for apresentada
no prazo legal, cabendo ao querelante titular do direito
da ação penal privada aditar a queixa, repudiá-la e
oferecer queixa crime substitutiva, intervir em todos os
termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor
recurso e, a todo tempo, no caso de negligência
do querelante, retomar a ação como parte principal.