Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.


B

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.


C

Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.


D

A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.