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Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1285262
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão;
B
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;
C
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública;
D
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
E
São princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade.