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Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes...
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.