O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de: O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:

O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo...

Q1347519

Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante

Ano: 2009

Banca: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM

Prova: CETAM - PC AM - Delegado de Polícia Civil - 2009

O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:

quarenta e oito horas.

vinte e quatro horas.

setenta e duas horas, quando se tratar de crime hediondo.

três dias.

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