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Determinados procedimentos judiciais processuais podem ser...
Determinados procedimentos judiciais processuais podem ser comunicados por via postal, isto é, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT; contudo, existem regras que disciplinam a comunicação dos atos processuais criminais pela via postal, dentre as quais a que determina que
A
a postagem da correspondência será custeada pelo Ministério Público.
B
o acusado ou seu advogado devem apresentar, no prazo fixado, os selos necessários à postagem da carta.
C
a postagem da correspondência será efetuada através da Direção do Foro.
D
o Juiz determina quem tem direito a ressarcimento e quando devem ser ressarcidas as despesas postais.
E
a Corregedoria Geral da Justiça procederá a postagem de toda correspondência relativa aos processos criminais