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No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará:
Ao ministério Público.
Cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Ao descendente, ascendente, irmão, cônjuge.
Qualquer pessoa interessada.