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Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.
1
Q1782828
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.
A
A homologação da transação penal faz coisa julgada material e tem natureza condenatória.
B
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material, mas tem natureza condenatória.
C
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e não possui natureza condenatória.
D
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e tem natureza absolutória.