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/mês.
Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.
B
A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.
C
A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.
D
O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.
E
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.