Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos n...
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de
A
dois dias.
B
cinco dias.
C
oito dias.
D
dez dias.
E
quinze dias.