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No que concerne ao Titulo "Do Inquérito Policial", de...
No que concerne ao Titulo "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
A
O inquérito, nos crimes em que a ação depender de representação, poderá ser iniciado sem a mesma.
B
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver noticia.
C
A autoridade policial poderá arquivar os autos do inquérito, quando verificar a existência de causa de exclusão da ilicitude.
D
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
E
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da infração penal.