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A interceptação telefônica (prevista na Lei no 9.296/96)...
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Q2047172
Teclas de Atalhos
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A interceptação telefônica (prevista na Lei no 9.296/96) será considerada ilegal quando
A
determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.
B
o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.
C
para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.
D
a interceptação de comunicação telefônica ocorrer em autos apartados.
E
a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.