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Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
1
Q2074909
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
A
Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.
B
Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.
C
Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
D
Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
E
Será promovida por denúncia do ofendido.