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Leia atentamente o texto abaixo e a seguir assinale a...
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Q2120383
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente o texto abaixo e a seguir assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Penal.
Apolônio, policial civil, ao efetuar a prisão de homicida posteriormente identificado como Saturnino, foi surpreendido a tiros pelo referido suspeito, razão pela qual, a fim de se defender de injusta agressão, amparado por legítima defesa, causa excludente de ilicitude, revidou aos disparos e alvejou Saturnino duas vezes, vindo este a falecer em razão das lesões sofridas e que foram a causa eficiente de sua morte. Apolônio comunicou o fato ao Delegado de Polícia responsável, que adotou as providências legais. Com fundamento no texto em tela e com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
a autoridade policial que presidir o inquérito policial determinará a citação do investigado apolônio, que poderá constituir defensor para sua representação.
B
como apolônio agiu amparado pela legítima defesa, circunstância que exclui o próprio crime (causa de exclusão de antijuridicidade), não há que se falar em inquérito policial.
C
a autoridade policial instaurará inquérito policial e mandará arquivar os autos, tendo em vista que a legítima defesa é causa excludente de antijuridicidade (ilicitude) e, portanto, não haverá crime a ser denunciado à justiça.
D
a autoridade policial instaurará inquérito policial e ao término das investigações remeterá os autos ao ministério público, não havendo que se falar em citação ou constituição de defensor na fase de investigação.
E
a autoridade policial instaurará inquérito policial e determinará a citação de Apolônio apenas para lhe conferir conhecimento dos autos, porém sem que haja o direito de designação de defensor, providência que ocorrerá somente em juízo.