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Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova...
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
A
O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
B
A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
C
O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
D
O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
E
O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.