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No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu p...
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Q2543402
Teclas de Atalhos
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No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu para si a pasta de trabalho e o celular de José, sem empregar violência ou grave ameaça. Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Nesse caso,
A
poderá ser oferecida a ele proposta de transação penal, pois suas circunstâncias pessoais são favoráveis.
B
deverá ser designada audiência de composição dos danos civis, funcionando eventual acordo como renúncia ao direito de representação.
C
em razão da pena cominada, no momento da denúncia, poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
D
não caberá composição dos danos, transação ou suspensão condicional do processo, tendo em vista que o crime praticado não é de menor potencial ofensivo.
E
a ação penal será privada, logo depende do oferecimento de queixa-crime.