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Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assina...
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Q2604669
Teclas de Atalhos
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Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
A
Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.
B
É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.
C
É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.
D
A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.
E
O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.