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A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:
A
A cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.
B
Fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
C
A coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.
D
Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.
E
Todos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.