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Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente, analise as seguintes dis...
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Q3246578
Teclas de Atalhos
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Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente, analise as seguintes disposições:
I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
II e III, apenas.