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Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas...
Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória, independentemente do órgão prolator.
II. O princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da defesa técnica no processo penal, ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa.
III. O princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.