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No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
A
a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
B
a morte do ofendido, nas ações privadas, extingue a punibilidade.
C
a lei processual penal veda expressamente a revisão de decisão que ordenar o arquivamento do inquérito policial.
D
é condição inafastável do acordo de não persecução penal a reparação do dano ou restituição da coisa à vítima.
E
nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça cabe a este oferecer denúncia.