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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
B
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
C
Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
D
O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
E
O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.