Questões de Concurso sobre Espécies de Flagrante

 
 
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Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor do delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu cometimento.


C
Certo

E
Errado

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante


A
presumido.

B
próprio.

C
impróprio.

D
esperado.

E
facultativo.
Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.

A
A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.

B
A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.

C
No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.

D
Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.
A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.

A
A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da autoridade competente.

B
Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

C
Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo, ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para a investigação.

D
A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos legais.
Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

A
Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.

B
Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.

C
Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.

D
Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.

E
Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o artigo 6º do CPP e considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta.

I - Flagrante forjado é o flagrante maquinado, fabricado em que os policiais ou terceiros criam provas de um crime inexistente para prender um indivíduo.

II - Flagrante compulsório é o realizado por policial que de acordo com o artigo 301 do CPP, desde que da ativa, tem o dever legal de prender em flagrante, sob pena de perpetrar prevaricação ou outro crime.

III - Flagrante facultativo é o poder discricionário dado à Autoridade Policial para autuar ou não um indivíduo que acabara de cometer um delito.

IV - Flagrante facultativo segundo doutrina é aquele encetado por qualquer do povo – também previsto no artigo 301 do CPP.

V - Flagrante preparado ou provocado é aquele em que o policial induz o indivíduo, sem que este perceba, a se colocar em situação de flagrante, prendendo-o quando nessa situação e é válido de acordo com a lei.

A
Apenas as afirmações II e III estão corretas.

B
Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D
Todas as afirmações estão incorretas.

E
Todas as afirmações estão corretas.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.

Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.


C
Certo

E
Errado

Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,


A

pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.


B

não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.


C

só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.


D

só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.


E

só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.

Considere a seguinte situação hipotética. Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima. Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.


C
Certo

E
Errado

Configura situação de flagrante preparado aquela em que a polícia, tendo conhecimento prévio do fato delituoso, vem a surpreender em sua prática o agente que, espontaneamente, inicia o processo de execução.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.

Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro subtraiu de uma agência bancária, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver, a importância de R$ 20 mil. Uma hora após o crime, quando almoçava em um restaurante nas adjacências do local do roubo, Pedro foi encontrado com o revólver e o produto do crime pelo segurança do banco, oportunidade em que foi preso.

Nessa situação, configurou-se o flagrante próprio ou flagrante propriamente dito.


C
Certo

E
Errado
A perseguição exigida no flagrante impróprio pode ser caracterizada pelo patrulhamento e guarda visando à prisão do autor do delito, uma vez que a legislação não explicita as diligências que a caracteriza.

C
Certo

E
Errado

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.


C
Certo

E
Errado

Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.


C
Certo

E
Errado

Ocorre o "flagrante impróprio" quando


A
o agente acaba de cometer a infração penal.

B

o agente é perseguido, logo após a prática da infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor do fato.


C

o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


D

é preparado pela autoridade policial, sendo também chamado "flagrante provocado".

   
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