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Questões de Concurso sobre Exceções
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De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
B
A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
C
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
D
Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.
No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que
A
é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.
B
ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.
C
poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.
D
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
E
é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I. Se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
II. Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
III. Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
IV. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções (defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito) ou servido como testemunha.
Avalie as assertivas acima e marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A arguição de suspeição do órgão do Ministério Público será decidida pelo
A
juiz de direito, com recurso para o Tribunal de Justiça.
B
juiz de direito, sem recurso.
C
juiz de direito dependendo, quando afirmada a suspeição, de confirmação do Procurador Geral de Justiça.
D
Tribunal de Justiça, sem recurso.
E
pelo Procurador Geral de Justiça.
Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que
A
a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
B
as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
C
as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
D
a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.
Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.
A
questão prejudicial
B
incompetência de juízo
C
ilegitimidade de parte
D
suspeição
E
coisa julgada
Gerar simulado