Questão 741731 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Assinale a alternativa correta.
  • A. Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
  • B. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
  • C. Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
  • D. O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
  • E. O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.