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Questões de Concurso sobre Investigação e suas Formas
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São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
C
Certo
E
Errado
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
A
a pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial.
B
após concluído e remetido ao Juízo Criminal, os instrumentos do crime permanecerão sob a custódia da Polícia Civil, ficando à disposição do Juiz durante o período em que tramitar a ação penal.
C
nos crimes de ação privada, somente poderá ser instaurado após requerimento formulado por quem tenha qualidade para intentá-la.
D
a vítima e o indiciado poderão requerer diligências, que a autoridade policial não estará obrigada a realizar.
E
poderá ser devolvido pelo Ministério Público à autoridade policial se houver a necessidade de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Ano:
2010
Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus (de Rosa Margarida) direitos de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda. O sistema também indica um telefone de contato caso o usuário tenha problemas na execução do sistema.
O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no telefone um identificador de chamadas e descobre o número do autor do sistema que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal (violação de direitos autorais). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime.
Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
A
O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
B
O Delegado agiu incorretamente. O marido da ofendida não poderia ter obtido o número do telefone do autor das ameaças sem prévia autorização judicial, pois tal informação é sigilosa.
C
O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito nesse caso depende de representação da ofendida, não podendo ser suprida por requerimento de seu marido.
D
O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito policial nesse caso depende de requisição do Ministério Público, pois a interceptação telefônica é imprescindível à apuração dos fatos.
E
O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve entregar os autos à vítima, mediante recibo, para que a mesma possa oferecer queixa crime.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para
o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela
qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada
à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado
independentemente de representação da pessoa ofendida.
C
Certo
E
Errado
Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial
II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.
III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.
IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.
V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.
Qual a quantidade de assertivas corretas?
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.
A
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.
B
No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
C
Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente
E
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
A
Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
B
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
C
O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
D
Em qualquer situação, o Ministério Público poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
E
Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.
Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:
I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.
II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.
III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.
A
As assertivas I, III e IV estão incorretas.
B
As assertivas I e III estão incorretas.
C
As assertivas I, II e III estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, com base em elementos de informação obtidos em inquérito policial, denunciou João, agente da polícia civil, por ter supostamente solicitado propina ao comerciante de peças de automóvel Manoel, com o objetivo de não efetuar contra este a prisão em flagrante em razão de haver adquirido mercadoria oriunda de crime. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A
O fato de a denúncia ter sido respaldada em elementos de informação colhidos no inquérito policial não dispensa a obrigatoriedade da notificação prévia do acusado para apresentar defesa preliminar.
B
A conduta do policial civil amolda-se ao crime de concussão.
C
A notificação do acusado para apresentar a resposta preliminar por escrito é desnecessária se ele já tiver constituído advogado nos autos.
D
Após o recebimento da denúncia ou da queixa, será o acusado citado, seguindo-se o procedimento sumariíssimo, desde que haja a resposta preliminar à acusação.
E
O procedimento especial previsto no processo penal, imputado a funcionários públicos, aplica-se tanto aos crimes comuns como aos crimes funcionais típicos por eles praticados.
Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:
A
quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia,
o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
B
o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
C
os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
D
se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.
Considere que, visando apurar a possível existência de crime e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal. Nessa situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe é vedado o arquivamento de inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Sendo o inquérito policial um procedimento realizado pela polícia judiciária cujo destinatário é o juiz, são aplicáveis em sua elaboração e tramitação todos os princípios processuais inerentes à instrução criminal, entre os quais o contraditório e a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, da qual o indiciado ou suspeito não poderá se negar a participar.
C
Certo
E
Errado
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar
Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário.
( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm
sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados.
( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante.
( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias
judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
A
V V V F
B
V F F V
C
F V V F
D
F F V V
E
F F V F
Assinale a opção correta acerca do inquérito policial (IP).
A
O IP pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu representante.
B
Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do IP, o juiz será obrigado a determiná-lo, encerrando definitivamente a investigação.
C
O IP é a única forma de início da persecução penal.
D
O IP deve ser concluído em cinco dias, se o réu estiver preso em flagrante, ou em quinze dias, se estiver solto, podendo, neste último caso, ser concedido novo prazo pela autoridade judicial.
Nos crimes contra a administração pública, o inquérito policial só pode ter início por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária competente, em razão do interesse público penalmente protegido.
C
Certo
E
Errado
A técnica que consiste no investigador expor para o investigando um minucioso histórico da sua vida
pregressa, principalmente de condutas reprováveis, denomina-se:
A
Questionamento.
B
Espontaneidade.
C
Vulneração.
D
Informação Cruzada.
E
Alternância.
O inquérito policial
A
terá todas as suas peças, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
B
nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado, desde que haja requisição do Ministério Público.
C
é um processo judicial inquisitório em que são assegurados ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
D
é imprescindível para instauração da ação penal e seus vícios afetarão diretamente o processo judicial a que deu origem.
E
deverá terminar em 20 (vinte) dias se o indiciado estiver solto podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período.
Deixar à vista do entrevistando uma prova ou algum objeto relacionado com o crime, sem que ele perceba que
o ato do investigador é intencional, faz parte da técnica:
A
Espontaneidade.
B
Suspense.
C
Blefe.
D
Vulneração.
E
Alternância.
Se a complexidade do caso não permitir o imediato
ajuizamento da denúncia, é possível a instauração de
inquérito policial mesmo que se trate de apuração de crime
de menor potencial ofensivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado