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Questões de Concurso sobre Investigação e suas Formas
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A contagem dos prazos processuais
A
exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.
B
inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.
C
inclui o dia do começo e o do vencimento.
D
exclui o dia do começo e o do vencimento.
E
inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.
Um delegado de polícia federal determinou abertura de inquérito para investigar crime ambiental, apontando como um dos indiciados a madeireira Mogno S.A. Nessa situação, houve irregularidade na abertura do inquérito porque pessoas jurídicas não podem ser consideradas sujeitos ativos de infrações penais.
C
Certo
E
Errado
O vício de legalidade - falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante -, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.
C
Certo
E
Errado
A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - a requerimento de qualquer do povo;
III - mediante requisição do Ministério Público;
IV - a requerimento do juiz;
V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Das cinco afirmações, pode-se dizer:
A
II e IV estão corretas;
B
I, IV e V estão erradas;
C
somente III está errada
D
I, III e V estão corretas.
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
A
acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.
B
será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.
C
por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.
D
estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.
Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:
A
a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
B
depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;
C
nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;
D
o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.
O Dr. Delegado de Policia ao terminar o Inquérito Policial:
A
fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Ministério Público;
B
fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz se o indiciado estiver preso por 20 dias;
C
fará minucioso despacho do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz se o indiciado estiver preso por 20 dias;
D
fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz;
E
fará minucioso despacho, encaminhando ao Chefe de Polícia.
Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:
A
de ofício;
B
mediante requisição da autoridade judiciária;
C
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;
D
todas as afirmativas estão corretas.
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