Questões de Concurso sobre Nulidade absoluta

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

É vedado ao tribunal, em grau de recurso, agravar a pena do réu, quando somente ele tiver recorrido.

A despeito da vedação da reformatio in pejus, o tribunal, diante do Princípio da Instrumentalidade das Formas, pode decretar ex officio nulidade absoluta, se, ao ser reconhecida, se der em prejuízo do réu.

O tribunal pode absolver o acusado ao julgar recurso interposto exclusivamente pela acusação, ainda que o pedido da acusação seja pelo agravamento da condenação do réu, nos termos da denúncia.

Diante do Princípio da Presunção da Inocência e do Princípio da Verdade Real, reconhece-se ao recurso de apelação o efeito extensivo, ou seja, ainda que o co-réu não apele da sentença condenatória, beneficia-se do recurso de apelação interposto pelo outro réu naquilo que lhe for comum.

Reformatio in pejus indireta ocorre quando for anulada a sentença penal condenatória em recurso exclusivo da defesa e a nova decisão for proferida de forma a agravar a situação do réu.

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

somente a requerimento do Ministério Público.

mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

todas são absolutas;

todas podem ser argüidas a qualquer tempo;

se decretadas ocasionam a nulidade dos atos subsequentes;

só se dão na primeira instância.

omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.

falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.

presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.

falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.