Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo
tribunal do júri da justiça comum estadual, ainda que tenham
sido praticados em detrimento de interesses, bens ou serviços
da União.
Lima foi denunciado pela prática dos crimes de homicídio e
estupro, em concurso material. Terminada a instrução e
apresentadas as alegações finais, a autoria e a materialidade do
homicídio restaram patentes no acervo probatório. No que tange
ao estupro, não havia prova da materialidade do crime. Nessa
situação, o juiz, na sentença, deverá pronunciar Lima pelo crime
de homicídio e impronunciá-lo pelo estupro.
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