Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Provas

Antes de proferir a sentença, o Juiz pode, de ofício, determinar a realização de diligências complementares para esclarecer ponto relevante.

A prova obtida por meios ilícitos não será admitida no processo, porém aquelas que derivarem dela podem ser utilizadas.

O juiz, ao sentenciar o processo, pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base nas provas produzidas em fase de inquérito policial.

O interrogatório, por se tratar de ato de defesa, não pode ser realizado novamente no mesmo processo.

O silêncio do acusado em seu interrogatório pode ser interpretado como confissão.

Certo

Errado

I e III.

II e IV.

I, IV e V.

I, II, III e V.

Em que há procedimento previsto na lei, só que este procedimento não é respeitado quando da colheita da prova

Que traz a possibilidade de um juízo de certeza quanto ao fato que busca provar, possibilitando ao Juiz fundamentar sua decisão de mérito mediante uma avaliação crítica

É aquela realizada perante juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo

É a prova típica, só que utilizada para fim diverso daquele para o qual foi originalmente prevista

Certo

Errado

Apesar de o inquérito policial ser um procedimento administrativo, os elementos informativos não necessitam ser corroborados em juízo, em virtude da oficialidade com que agem as autoridades policiais.

No Tribunal do Júri, vigora o sistema do livre convencimento motivado do julgador, por isso os jurados podem julgar com base em qualquer elemento de informação exposto ou lido em plenário, sem fundamentar a sua decisão.

A condenação do réu deve sempre ser fundamentada em provas colhidas com respeito ao direito do contraditório judicial, ainda que o magistrado utilize elementos informativos na formação de seu convencimento.

Os elementos de informações colhidos no inquérito policial podem fundamentar sentença condenatória, quando não há prova judicial para sustentar a condenação, haja vista o princípio da verdade real.

Com a reforma introduzida em 2008 no Código de Processo Penal, restou definido que o juiz não pode condenar o réu com base nos elementos informativos e provas não repetíveis colhidos na investigação.

Juca está sendo acusado de crime, porém alega que é inocente e tudo não passa de um plano vingativo elaborado por seu desafeto político. No intuito de provar sua inocência, Juca contrata investigador particular, o qual instala sistema de captação de imagem e som clandestinamente no escritório do seu desafeto. Por meio das imagens e som gravados, Juca consegue extrair conversa que prova indubitavelmente não ser ele autor do crime denunciado e faz a juntada nos autos do processo judicial.

Um grupo de policiais civis estava executando operação contra o tráfico na cidade de Campo Grande-MS, quando suspeitou que Arnolgildo estaria filmando toda ação policial. Por esse motivo, Arnolgildo foi então abordado pelos policiais civis, os quais, sem a existência de mandado judicial, efetuaram uma busca na sua residência e localizaram 9 gramas de crack e 0,4 gramas de cocaína. Arnolgildo foi preso em flagrante pela acusação de tráfico de drogas.

Autorizada interceptação telefônica em face de Diná Sabino de acordo com os ditames legais, ao término, é extraída prova da prática de delito por esta. No entanto, as conversas de cunho probatório são aquelas que haviam sido realizadas entre Diná Sabino e seu advogado, quando a primeira confessa a prática de crimes e requer orientação de como proceder para ser inocentada.

Ao cumprir mandado de busca e apreensão em investigação de crime de homicídio, os policiais acessam os computadores da residência do investigado e levantam diversos dados que demonstram a coautoria do vizinho. Dessa forma, os policiais estendem s informalmente o mandado judicial e cumprem a diligência, também, na residência do vizinho, em observância ao princípio da celeridade processual.

Chegou ao conhecimento da autoridade policial que determinado caminhão estava transportando alta quantidade de drogas. Em cumprimento de mandado judicial, foram realizadas busca e apreensão do veículo, confirmando-se o fato. No decorrer do processo judicial, constatou-se que o crime havia sido descoberto no 16^o dia do início de interceptação telefônica, deferida judicialmente pelo prazo inicial de 30 dias. Verificou-se, ainda, que houve pedido de prorrogação após um dia do término do prazo inicial.

II e IV.

III e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação.

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.

Princípio da identidade física do juiz.

Princípio da comunhão dos meios de prova.

Princípio da concentração.

Princípio da imediação ou imediatidade.

Princípio da investigação.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Excepcionalmente, não havendo outros elementos de materialidade e autoria no processo, poderá o juiz fundamentar sua decisão com base em provas ilícitas.

Serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, ou seja, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Certo

Errado

não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

se consideram documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

várias testemunhas podem, por medida de economia processual, ser inquiridas em conjunto, lavrando-se um só termo.

a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.

O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.

Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.

O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.

Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova, em juízo ou inquérito, a favor de quem gravou.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, inclusive nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas não puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado, caso hajam desaparecido os vestígios.

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.

as verdades axiomáticas do mundo do conhecimento.

os eventos que não interessam à causa, sejam verdadeiros ou falsos.

os fatos cientificamente demonstrados e universalmente aceitos.

os fatos não contestados ou aqueles admitidos pelo acusado.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

A regulamentação dos meios de prova feita pelo Código de Processo Penal é taxativa, não sendo admitidas provas atípicas ou inominadas.

O Código de Processo Penal não admite, nem mesmo excepcionalmente, a “prova tarifada” como sistema de apreciação da prova.

A teoria dos “frutos da árvore envenenada” está positivada em nossa legislação infraconstitucional.

Fatos axiomáticos são os que dependem de prova.

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

O interrogatório do acusado.

A confissão, pois supre todas e quaisquer provas do processo.

Acareação das testemunhas que viram os vestígios.