Questão Q1101948 - Direito Processual Penal

Question

Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação. III – Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar. IV – Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta:
I – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão
aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam
presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de
qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do
acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á
nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.
IV – Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e
ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

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Somente a assertiva IV está incorreta.

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Somente as assertivas I e III estão incorretas.

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Somente as assertivas II e III estão incorretas.

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Somente a assertiva I está incorreta.

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Todas as assertivas estão incorretas.

Quanto ao processamento dos crimes de responsabilidade dos...